O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acatou ação do PSOL determinando que os partidos terão que repartir recursos de seu fundo eleitoral e os seus tempos de rádio e televisão igualmente entre candidatos brancos e negros já nas eleições municipais deste ano.
Na ação, o PSOL contestou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que tal partilha só teria início a partir da disputa de 2022.
No ano passado, a deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) apresentou ao TSE uma consulta sobre a possibilidade de destinação de vagas e divisão proporcional do fundo eleitoral, bem como dos demais recursos de campanha, para candidatos negros, nos moldes do que é feito para candidaturas de mulheres.
Em agosto, o tribunal decidiu que os partidos terão que destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos a partir das eleições de 2022, aplicando regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.
O PSOL recorreu para que a medida valesse já para esse ano.
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