O Governo do Paraná informou, no começo da tarde desta terça-feira (12), que não vai acatar automaticamente o decreto do presidente Jair Bolsonaro que autoriza o funcionamento de academias e salões de beleza. De acordo com nota , a Secretaria de Estado da Saúde é que vai deliberar sobre o funcionamento de serviços essenciais e não essenciais.
Em abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu de que as medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados. Para o ministro Edson Fachin, a possibilidade de Bolsonaro definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes locais, afrontaria o princípio da separação dos poderes.
Essenciais
O decreto para incluir academias, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia foi publicada na segunda-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União.
“Saúde é vida. Academias, salões de beleza e cabeleireiro, higiene é vida. Essas três categorias juntas é mais de 1 milhão de empregos”, afirmou Bolsonaro.
Pelo dispositivo, as atividades passam a ser consideradas essenciais, desde que obedecidas as determinações sanitárias do Ministério da Saúde.
Fonte:Banda B
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