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Funcionário não precisa de atestado para retornar ao trabalho após afastamento por covid-19

Publicado em: 31 ago 2020

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A ACIR foi procurada pela Secretaria de Saúde de Rolândia, na figura da Secretária Marisa Mendes Ferreira e do médico Evandro Rosa, coordenador do programa de enfrentamento à Covid-19 no Município, para alertar sobre uma prática que tem se repetido no Posto de Saúde Central e causa aglomeração e mais filas neste que é o local de referência para o atendimento de Covid-19 na Saúde Pública de Rolândia.

Foi relatado que muitos funcionários de empresas da cidade têm procurado o Posto Central com a expectativa de receber um atestado de liberação para retorno ao trabalho após terem cumprido o isolamento previsto na primeira prescrição médica. A orientação da secretaria de Saúde, porém, é de que ao cumprir os dias prescritos num primeiro atestado de afastamento, os funcionários estão automaticamente considerados aptos a retornar ao trabalho, não devendo buscar novamente o Posto de Saúde para qualquer outra liberação por escrito.

Se houver dúvida

Caso ainda exista dúvida, após transcorridos os dias recomendados de afastamento, a própria secretaria de Saúde do município lembra que as empresas também podem recorrer aos serviços de Medicina do Trabalho para novos atendimentos e esclarecimentos relativos aos casos de Coronavírus nas empresas, seja na indicação de outros exames ou como exatamente proceder, conforme a necessidade de cada caso.

Ainda conforme informado pelos representantes da Saúde do Município em reunião, em alguns casos pessoas comparecem ao Posto Central solicitando a inclusão do CID (Classificação Internacional de Doenças) em um atestado, prática que não é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina e ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ser considerado exposição da privacidade do paciente. A orientação é de que o atestado médico como foi fornecido já tem veracidade legal presumida como documento.

Evitar sobrecarga ao SUS

O pedido é para que não seja incentivado o retorno de colaboradores – já antes afastados – ao serviço de saúde pública para novo atendimento, já que em um mesmo dia mais de 30 casos dessa natureza foram relatados. A intenção é não gerar aglomerações onde há maior risco de contaminação (Posto Central) e, neste momento em que o SUS (Sistema Único de Saúde) já se encontra sobrecarregado pela pandemia, toda atitude em prol de seu alívio é bem-vinda.

A ACIR busca colaborar para que a segurança de todos os envolvidos esteja garantida, bem como ajudar no quesito divulgação de instruções mais acuradas para empresas e funcionários, assim como para o zelo do bom funcionamento do sistema de saúde de Município.

Comunicação ACIR

Foto: ACIR/Divulgação

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