A Notícia Certa!

Home  ›  Notícias  ›  Paraná  ›  Estados aprovam valor fixo do diesel e prorrogam congelamento do cálculo do ICMS da gasolina

Estados aprovam valor fixo do diesel e prorrogam congelamento do cálculo do ICMS da gasolina

Publicado em: 25 mar 2022

Curta nossa página no Facebook e fique por dentro dos fatos que acontecem em todo Paraná.

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual participaram nesta quinta-feira (24) da 347ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogação por mais 90 dias do congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) e a nova forma de cobrança do imposto sobre o diesel, que será calculado pelo valor fixo por litro e não mais pelo preço médio final.

Essas decisões haviam sido tomadas no Fórum de Governadores e foram ratificadas.

No debate sobre a cobrança da Lei Complementar 192/2022, ficou definido entre os estados que a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel A do tipo S10, mais utilizados nas frotas, será a mesma em todos os entes federativos, com a cobrança sendo feita pelo valor fixado em R$ 1,0060 por litro. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2022.

A implementação dessa alíquota uniforme, como sugere a nova lei, demanda equalização da carga tributária, considerando as diversas realidades regionais, e mantém a arrecadação dos estados, com baixo impacto nas bombas para o consumidor. Segundo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), o convênio contém um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.

CONGELAMENTO – A outra decisão é a prorrogação por mais três meses do congelamento do cálculo do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. As regras do ICMS não são alteradas desde novembro, e mesmo assim houve aumentos sucessivos do valor final pago pelos consumidores.

Com a fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF, o Paraná deixa de arrecadar mais de R$ 100 milhões por mês porque o preço praticado no mercado é superior ao preço médio congelado.

Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidiam sobre o PMPF – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determinava um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente subia. Quando havia queda nos preços, o valor de referência também caía. Agora, a fórmula está estática.

As alíquotas de ICMS praticadas no Paraná estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.

AEN

Mais informações na programação da Rádio Cultura AM 930

APOIO

SOBRE

No Portal Cobra News você acompanha as últimas notícias do Paraná, do Brasil e do mundo. Só aqui você encontra informação com credibilidade sobre cultura, política, educação, policial, variedades e muito mais.

Cobra News, a notícia certa!

Sistema Cobra de Comunicação:

NOTÍCIAS

CLUBE DE OFERTAS

FALE CONOSCO

Preencha o formuário abaixo para falar com nossa equipe. Ou se preferir envie sua mensagem via WhatsApp para o número: (43) 99924-1071




© 2020 Cobra News - Todos os direitos reservados.