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Deputados estaduais aprovam em 1º turno projeto que institui ensino domiciliar no Paraná

Publicado em: 25 ago 2021

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (24), o projeto de lei 179/2021, que institui o ensino domiciliar (prática conhecida como “homeschooling”) para a educação básica no estado.

A proposta, assinada por 36 deputados, recebeu 44 votos favoráveis e sete contrários na sessão.

O projeto de lei ainda precisa passar por nova discussão no plenário da Casa. Parlamentares contrários informaram que pretendem apresentar emendas à matéria na segunda votação.

O que prevê a proposta

Segundo o texto, a educação domiciliar não será obrigatória.

Cabe aos pais ou responsáveis pelos alunos escolher entre o ensino escolar ou em casa, sendo que a decisão deve ser comunicada oficialmente por meio de um formulário específico.

Os órgãos oficiais de ensino, segundo o projeto, deverão supervisionar e avaliar periodicamente a aprendizagem dos estudantes que estiverem no formato de aprendizagem doméstica.

G1/PR

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