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Conselho do governo e estados decide ‘congelar’ ICMS sobre combustíveis por 90 dias

Publicado em: 30 out 2021

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento por 90 dias do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final”. É sobre esse preço médio que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis.

A medida ocorre em meio à forte alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para calcular o preço do nas refinarias.

Nesta semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras. O aumento foi de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias e de 9,15% para o diesel.

Segundo o governo, o objetivo do congelamento do preço médio ponderado, sobre o qual incide o ICMS, é tentar manter os preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

A medida, segundo os representantes dos estados, “visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.

Como funciona

Pelo modelo atual, que deixa de vigorar até o fim de janeiro, cada estado define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias.

Via:G1

Mais informações na programação da Rádio Cultura AM 930

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