O Congresso Nacional promulgou, no início da noite desta quinta-feira (14), a emenda constitucional oriunda da PEC dos Benefícios, aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu do Planalto a pé e atravessou a rua que separa a sede do Executivo Federal e o Senado. Ele entrou por um dos anexos do Senado e, após andar por dentro da Casa, chegou ao plenário, onde aconteceu a sessão.
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões). Depende da edição de MP;
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões). Depende de regulamentação federal;
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão). Depende da edição de MP;
- Transporte de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões). Depende de regulamentação federal;
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões). Depende de regulamentação federal;
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações. Depende da edição de MP;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina. Depende de regulamentação estadual.
Via:G1
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