Publicado em: 10 dez 2019

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir o aniversário de 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a defesa da democracia. O requerimento foi feito pelo presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, após o fim da 2ª Guerra Mundial. Ela delineia os direitos humanos básicos e foi criada com o intuito de estabelecer uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O objetivo era construir um mundo pacífico, evitando guerras e promovendo a paz e a democracia.

O documento serviu como base para dois tratados sobre direitos humanos da ONU e estabeleceu, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Até hoje ele é amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais e representa um marco na luta pelos direitos humanos.

Para a audiência foram convidados Raíssa Maia, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, e o professor da Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Junior, além de representantes do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs Brasil (Conic) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados no Brasil (Acnur).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser acessada aqui.

Fonte: Agência Senado

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