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Câmara aprova medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica

Publicado em: 5 maio 2022

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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos.

O texto, agora, segue para sanção presidencial. Com o apelido de “Lei Henry Borel”, que homenageia a criança assassinada no caso que envolveu o ex-vereador “Dr. Jairinho”, o documento também aumenta a punição para injúria e difamação contra menores de idade.

O texto já havia sido aprovado pela Casa anteriormente, mas como sofreu alterações no Senado Federal, teve que passar novamente por uma aprovação dos deputados federais. Só resta a aprovação de Jair Bolsonaro (PL).

O que torna um crime hediondo é sua prática com crueldade e repulsa por parte da sociedade, em teoria. A proposta inclui o “homicídio contra menor de 14 anos” no Código Penal e o caracteriza como um homicídio qualificado, com pena de reclusão entre 12 e 30 anos.

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