A partir de segunda-feira (15), está liberado o saque emergencial do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A ação ficou estabelecida na Medida Provisória 946, publicada no início de abril e autoriza todos os trabalhadores a sacarem até R$ 1.045 de contas ativas ou inativas do Fundo.
A MP foi publicada diante do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. A Medida diz que a Caixa Econômica deve estabelecer os critérios para o saque.
O trabalhador que tiver mais de uma conta de FGTS deve sacar primeiro os valores vinculados a contratos de trabalho extintos e, ainda, a conta que tiver o menor saldo. Os saques podem ser feitos até 31 de dezembro deste ano.
A Caixa informa que o calendário e a operacionalização dos pagamentos do FGTS permanecem em definição e serão divulgados em breve.
Fonte: EBC
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