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Assembleia Legislativa vota delegação das rodovias estaduais

Publicado em: 16 ago 2021

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A Assembleia Legislativa vota esta semana projeto do governo que autoriza o Estado a delegar rodovias ao governo federal para as novas concessões do pedágio no Paraná. O governo federal pretende fazer a nova concessão por 30 anos de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais — 834 quilômetros a mais do que as atuais que vencem em novembro. Do total, 1.164 quilômetros de rodovias estaduais, ou 35% do trajeto original das novas concessões.

O projeto – que tramita em regime de urgência – autoriza o governo do Estado a delegar à União a concessão dessas rodovias estaduais por 30 anos. Na semana passada, o governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou detalhes do novo modelo de concessão dos pedágios após acordo com o Ministério da Infraestrutura. A proposta original do ministério previa um modelo híbrido com leilão por menor tarifa, com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga.

Após críticas generalizadas de lideranças políticas e empresariais paranaenses, Ratinho Jr conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a mudar o projeto e aceitar o leilão por menor tarifa, sem limite de desconto.

O projeto prevê a concessão por 30 anos de 3.372,8 quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com parte das obras entregues durante os primeiros sete anos de concessão, como os 1.767,7 quilômetros de duplicações. São 834 quilômetros a mais do que as atuais e investimento total de R$ 43 bilhões. Do total, 1.164 quilômetros de rodovias estaduais, ou 35% do trajeto original das novas concessões. Estão previstas 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

O modelo prevê que as empresas terão que fazer um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido. O valor depositado poderá ser usado em novas obras ou desconto na tarifa. Serão três níveis de aporte: R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%; R$ 60 milhões até 17%, e R$ 150 milhões após 17%. Para um desconto de 17%, por exemplo, a empresa terá que depositar R$ 570 milhões.

Preço inicial – Projeção divulgada pelo Ministério da Infraestrutura aponta que a tarifa de pedágio da BR-277 entre Curitiba e o Litoral para carros de passeio que deve ser levada à leilão dentro do novo modelo de concessões será de R$ 15,36, contra os atuais R$ 23,30, uma redução de 34%. O valor seria o preço inicial que deve ser apresentado no leilão, e a partir do qual as empresas concorrentes poderão propor descontos. Vence quem oferecer o menor preço, com desconto proporcional ao seguro usuário que deve ser pago.

Com desconto de 10% no leilão, por exemplo, o valor da tarifa para carros de passeio entre a Capital e o Litoral cairia para R$ 13,82, segundo projeção do governo. Com desconto de 17%, para R$ 12,75; e com desconto de 25%: R$ 11,52.

Com informações:Bem Paraná

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