O Portal do Norte do Paraná
ParanáPolítica

Alep aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e Plano Plurianual (PPA) em primeiro turno de votação

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno de votação, durante a sessão plenária desta segunda-feira (9), os projetos de lei 739/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020; e o 740/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.

Ambas as propostas avançaram na forma de substitutivo geral. Ao total, foram protocoladas 1.144 emendas à LOA e 175 emendas ao PPA na Comissão de Orçamento da Casa. Destas emendas apresentadas ao Orçamento, 1.118 foram acatadas pela Comissão. As áreas da Segurança Pública, Saúde e Educação tiveram mais interesse dos 54 deputados estaduais.

Entre as mudanças está a obrigatoriedade do Governo de encaminhar relatório mensal informando a abertura de créditos suplementares decorrentes de excesso de arrecadação e de superávit financeiro. Atualmente é preciso consultar o Diário Oficial.

Outra mudança é a redução no limite do Poder Executivo e dos demais poderes para crédito suplementar de 10% (previsto na mensagem do Poder Executivo) para 4%.  A partir de 4%, o governo precisará do aval dos deputados, enviando projeto de lei. Atualmente é feito pelo Executivo por meio de decreto.

Além disso, no caso de excesso de arrecadação, não haverá repasse para a Assembleia e demais poderes, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.  Essa regra foi articulada pelo relator dos textos na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB). “Sem querer inviabilizar a estrutura governamental, que já tem burocracia demais, nós não devemos nos omitir da nossa responsabilidade e dever de avaliar a execução orçamentária e destinação de recursos públicos. Essa discussão passa pela Assembleia que tem a competência pela aprovação do orçamento e essas alterações atendem a necessidade de deixar cada vez mais exposta a obrigação do governo de ser mais eficiente na aplicação dos recursos públicos. Vamos sempre jogar com a realidade das contas públicas. É isso o que a gente quer”, afirma Amaral.

LOA

Pela proposta da LOA enviada à Assembleia Legislativa, estão previstos para 2020 receitas e gastos de quase R$ 50 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, R$ 11 bilhões em Seguridade Social e quase R$ 4 bilhões em investimentos. A previsão legal de 30% para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública, estão garantidos na LOA. A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.

PPA

Já o projeto de lei 740/2019, que trata do PPA, é um conjunto de políticas públicas apresentadas pelo Poder Executivo e que nortearão os investimentos nos próximos quatro anos. O projeto prevê um orçamento de R$ 166 bilhões no período entre 2020 e 2023. O documento também apresenta 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários e cinco de gestão, manutenção e serviços, 342 iniciativas, 60 indicadores e 183 metas.

Fonte: Alep

Foto: Dálie Felberg/Alep

Sintonize na Rádio Cultura AM 930 e ouça outras informações

Postagens relacionadas

Governador nomeia 1.180 novos professores para a rede estadual de educação

Cobra News (User)

Coronavírus: Paraná chega a 84.384 casos e 2.141 mortes

Cobra News (User)

Vereadores de Londrina aumentam os próprios salários e criam cargos de R$18 mil

Cobra News (User)

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia mais